Município destacou governança pública, educação inclusiva, acesso a direitos, segurança alimentar e atuação em rede

A Prefeitura de Porto Velho participou de audiência pública estadual voltada à discussão das demandas das pessoas com deficiência em Rondônia. O encontro reuniu representantes do Poder Legislativo, Governo do Estado, sistema de justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos, entidades, famílias e pessoas com deficiência.

Durante a audiência, a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS), Tércia Marília, apresentou os avanços do município na construção de uma política pública estruturada para pessoas com deficiência, pessoas autistas, neurodivergentes e famílias atípicas.

Entre os pontos destacados está a criação de uma governança pública municipal em torno da pauta da pessoa com deficiência, com diagnóstico, planejamento, metas, orçamento, participação social e articulação entre secretarias. Porto Velho saiu de um cenário inicial de esforço estimado em cerca de 14,5% e alcançou 46,1% no Índice de Esforço Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O prefeito Léo Moraes lembrou que a inclusão é uma prioridade da gestão municipal. “Porto Velho assumiu a inclusão como compromisso de governo. Estamos trabalhando para que a política da pessoa com deficiência esteja no planejamento, no orçamento, nos indicadores e nas entregas concretas do município. Inclusão precisa ser prática permanente da administração pública”, afirmou.

A apresentação também abordou o Sistema Municipal de Educação Especial Inclusiva (SMEI), construído para organizar fluxos, apoiar escolas, fortalecer a formação de profissionais e acompanhar estudantes da rede municipal. A proposta dialoga com o GAEPE, instância de cooperação que reúne gestores públicos, órgãos de controle, sistema de justiça, legislativo e sociedade civil.

Outro ponto destacado foi a necessidade de uma avaliação biopsicossocial unificada no município, considerando que cada pessoa com deficiência vive uma realidade diferente, com barreiras, apoios e necessidades específicas.

“Não existe uma realidade idêntica para todas as pessoas com deficiência. A avaliação biopsicossocial ajuda o município a tomar decisões mais justas e a organizar melhor a responsabilidade de cada política pública”, explicou Tércia Marília.

A Prefeitura também apresentou ações como a parceria com o INSS para ampliar o acesso ao BPC, que já atendeu 303 crianças em duas ações; o Programa de Fortalecimento da Família Atípica (PFFA); a segurança alimentar para mães e famílias atípicas; a construção da lei municipal dos intérpretes; a política dos 8% para inclusão produtiva; o Jovem Aprendiz Atípico; o Plano de Adaptação Razoável; e a adesão ao Plano Nacional Viver sem Limite.

A realidade territorial de Porto Velho também foi destacada. Por ser a maior capital brasileira em extensão territorial, o município precisa considerar os desafios dos distritos, comunidades ribeirinhas, escolas rurais e regiões como o Baixo Madeira, onde o acesso aos serviços exige deslocamentos mais complexos.

A Prefeitura reforçou que a política da pessoa com deficiência não pode ser responsabilidade de uma única secretaria. Educação, saúde, assistência social, mobilidade, trabalho, cultura, habitação, comunicação e proteção de direitos precisam atuar de forma integrada.

Com as ações apresentadas, Porto Velho reafirma seu compromisso com uma política municipal baseada em dados, escuta, orçamento, governança, acessibilidade e atuação em rede.

Texto: SEMIAS

Edição: SECOM

Fotos: SEMIAS